Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

TST nega privilégio processual a prefeitura

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

Supremo recebe habeas de policial acusado de envolvimento na máfia dos combustíveis

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Bar condenado por poluição sonora

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Juiz nega indenização por mal-estar decorrente de comida de avião

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aíston Henrique de Sousa, negou o pedido de indenização por danos morais postulado por um passageiro da Varig - Viação Aérea Riograndense, que alegou problemas de saúde decorrentes da alimentação servida durante um vôo que fez à Maceió (AL), em junho de 2001.

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista